Questões de Concurso

A estrutura de governança de Saquarema é definida pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, que estabelecem as competências e a organização dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado por seus secretários, enquanto o Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal.

(a)

O Poder Executivo de Saquarema é composto pela Câmara Municipal, responsável pela elaboração e aprovação das leis, e pelo Tribunal de Contas do Município, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

(b)

O Prefeito de Saquarema é eleito para um mandato de 5 anos, podendo ser reeleito para um segundo mandato consecutivo, e é o chefe da administração municipal.

(c)

A Câmara Municipal de Saquarema possui 15 vereadores, que são responsáveis pela fiscalização do Poder Executivo e pela proposição de leis de interesse do município.

(d)

O Poder Legislativo municipal tem como principal função a fiscalização dos atos do Poder Executivo e a aprovação do orçamento anual, garantindo a transparência e a eficiência na gestão pública.

(e)

O município de Saquarema possui um sistema de governo presidencialista, onde o Prefeito acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, respondendo diretamente ao Poder Legislativo.