Questões de Concurso

Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Saquarema, os vereadores debatem a proposta de um novo plano diretor para o município. Durante a discussão, surge a necessidade de esclarecer a estrutura de organização dos poderes locais e as competências de cada um. Considerando a organização municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre a Câmara e a Prefeitura de Saquarema.

(a)

A Câmara Municipal é o órgão responsável pela execução direta dos serviços públicos municipais, enquanto a Prefeitura atua apenas na fiscalização e controle das atividades legislativas.

(b)

O Prefeito Municipal, como chefe do Poder Executivo, é eleito pela Câmara de Vereadores e tem sua atuação subordinada às decisões do Legislativo em todas as esferas de governo.

(c)

A Câmara Municipal exerce a função legislativa e fiscalizatória, enquanto a Prefeitura, sob a chefia do Prefeito, detém a função administrativa e executiva do município, com autonomia dentro dos limites legais.

(d)

O Poder Legislativo Municipal, representado pela Prefeitura, é responsável pela elaboração das leis, enquanto o Poder Executivo, exercido pela Câmara, pela administração direta dos recursos públicos.

(e)

Ambos os poderes, Câmara e Prefeitura, são órgãos independentes e sem qualquer intersecção em suas atribuições, cada um atuando de forma isolada na gestão municipal.