Questões de Concurso

A organização político-administrativa de Saquarema passou por diversas fases ao longo de sua história, desde sua fundação até sua emancipação. A Lei Provincial nº 238, de 8 de maio de 1841, representou um marco importante nesse processo, definindo o status do município.

(a)

A Lei Provincial nº 238 elevou Saquarema à categoria de Freguesia, desmembrando-a de Cabo Frio e estabelecendo-a como sede administrativa própria, com autonomia para gerir seus assuntos locais.

(b)

Com a promulgação da Lei Provincial nº 238, Saquarema foi elevada à condição de Vila e Município, marcando sua emancipação política e administrativa em relação a Cabo Frio.

(c)

A referida lei provincial determinou a extinção de Saquarema como unidade administrativa, anexando-a novamente a Cabo Frio devido a dificuldades econômicas e baixo desenvolvimento.

(d)

A Lei Provincial nº 238 foi responsável pela restauração de Saquarema como Vila, após um período de extinção, impulsionada pelo desenvolvimento econômico gerado pela cultura cafeeira na região.

(e)

O ato normativo em questão estabeleceu a criação de distritos dentro do município de Saquarema, visando otimizar a administração territorial e a prestação de serviços públicos.