A Câmara Municipal de Saquarema (RJ) é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração de leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Seu funcionamento é regido por normas específicas que definem a duração do mandato, as legislaturas e o tipo de sessões realizadas. As comissões, sejam elas permanentes ou especiais, desempenham um papel crucial na análise e aprovação das proposições.