Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Saquarema (RJ) é o órgão legislativo do município, com funções e competências específicas que garantem o equilíbrio entre os poderes. O funcionamento do Poder Legislativo municipal é pautado por conceitos como mandato, legislatura e sessões, além da atuação de comissões. Analise as afirmativas sobre o funcionamento da Câmara Municipal e assinale a alternativa correta.

(a)

Uma legislatura na Câmara Municipal tem a duração de 5 anos, sendo composta por 4 sessões legislativas ordinárias, e as sessões extraordinárias são convocadas apenas em casos de calamidade pública.

(b)

As comissões permanentes da Câmara Municipal são criadas para analisar projetos de lei específicos e são extintas ao final da votação da matéria, enquanto as especiais têm caráter mais amplo.

(c)

A posse dos vereadores e do Presidente da Câmara ocorre no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, em sessão solene, e o mandato é de 4 anos.

(d)

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem em dias alternados, e as sessões extraordinárias podem ser convocadas pela maioria absoluta dos vereadores para tratar de qualquer assunto.

(e)

A competência privativa da Câmara Municipal inclui a aprovação prévia de contratos firmados pelo Prefeito com empresas privadas, independentemente do valor.