Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Campanário atua em um caso envolvendo uma criança que tem sido negligenciada pelos pais, que a deixam frequentemente sozinha em casa por longos períodos enquanto trabalham. O conselheiro precisa garantir a proteção integral da criança, assegurando seu direito à convivência familiar, à educação e à saúde, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A situação demanda uma intervenção cuidadosa para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável do menor.

(a)

O direito à convivência familiar é secundário em relação ao direito ao trabalho dos pais, que podem decidir livremente sobre o tempo que dedicam aos filhos.

(b)

A negligência parental, como a descrita, não configura uma violação dos direitos da criança, pois os pais estão buscando prover o sustento da família.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, que inclui o direito à convivência familiar e comunitária, à educação, à saúde e a um ambiente livre de negligência.

(d)

A responsabilidade pela proteção da criança em casos de negligência recai exclusivamente sobre o Estado, isentando os pais de qualquer dever.

(e)

O direito à educação de uma criança pode ser suspenso se os pais comprovarem que ela está aprendendo o suficiente em casa, mesmo sem frequência escolar regular.