A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece os princípios, fins e a organização da educação em todos os seus níveis e modalidades. Um grupo de gestores educacionais de Campanário (MG) discute a aplicação da LDB em sua rede de ensino, buscando entender suas implicações práticas. Qual dos seguintes aspectos é contemplado pela LDB?