Questões de Concurso

Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi formalmente acusado de cometer infrações disciplinares graves em sua conduta profissional. Diante da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é fundamental que a administração pública observe rigorosamente os procedimentos legais para garantir o direito de defesa e a apuração justa dos fatos. Considerando a legislação aplicável aos servidores públicos federais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do servidor público no âmbito do PAD.

(a)

O servidor tem o direito de apresentar defesa escrita após a conclusão do inquérito administrativo, podendo arrolar testemunhas que não tenham presenciado os fatos, desde que devidamente justificadas.

(b)

É dever do servidor comparecer a todos os atos do processo disciplinar, sendo-lhe facultado o direito de requerer a produção de provas que considere relevantes para sua defesa, inclusive a juntada de documentos.

(c)

O servidor pode se recusar a prestar depoimento em sua própria defesa, sendo que tal silêncio será interpretado como confissão das infrações imputadas.

(d)

A lei garante ao servidor o direito de ser representado por um colega de trabalho que não possua formação jurídica, desde que este tenha mais de 10 anos de serviço público na mesma unidade.

(e)

O servidor tem o dever de colaborar com a comissão processante, fornecendo informações que possam incriminá-lo, a fim de agilizar o processo e demonstrar boa-fé.