Questões de Concurso

Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu companheiro em sua residência, decide registrar um boletim de ocorrência e buscar medidas protetivas. Ela relata que as agressões ocorrem há meses e que teme pela sua integridade física e de seus filhos menores. O caso é encaminhado à delegacia especializada de atendimento à mulher.

(a)

A delegada deverá, de ofício, requisitar a prisão preventiva do agressor, independentemente da representação da vítima, dada a gravidade dos fatos e o risco iminente.

(b)

A vítima necessita de representação formal para que a ação penal seja iniciada, e as medidas protetivas de urgência só podem ser concedidas após a instauração do inquérito policial.

(c)

A lei prevê a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, mesmo sem a instauração formal de inquérito, e a representação da vítima é condição para a persecução penal em crimes de lesão corporal leve.

(d)

O registro do boletim de ocorrência é suficiente para iniciar a ação penal, e a vítima não precisa de representação, pois os crimes no âmbito da Lei Maria da Penha são de ação penal pública incondicionada.

(e)

As medidas protetivas de urgência são de caráter civil e não se confundem com a esfera criminal, devendo a vítima buscar um advogado particular para sua concessão.