Questões de Concurso

Um indivíduo, após cometer um roubo qualificado, decide ocultar o dinheiro obtido ilicitamente, realizando diversas transações financeiras complexas em contas de terceiros para dificultar o rastreamento da origem dos valores. A Polícia Federal, ao investigar o roubo, descobre indícios de que os valores foram posteriormente 'lavados'.

(a)

A conduta de ocultar os valores obtidos com o roubo, por si só, configura o crime de lavagem de dinheiro, mesmo que não haja a introdução dos valores no sistema financeiro nacional.

(b)

Para a configuração do crime de lavagem de dinheiro, é indispensável que o valor ocultado seja proveniente de um dos crimes antecedentes expressamente listados na Lei nº 9.613/1998, sendo o roubo qualificado um deles.

(c)

A lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) prevê que a ocultação de bens, direitos ou valores, mesmo que não provenientes de infrações penais específicas, pode ser punida caso configure crime contra a ordem econômica.

(d)

O crime de lavagem de dinheiro só se configura se o agente for um funcionário público, pois o objetivo é evitar a detecção de ilícitos praticados contra a administração pública.

(e)

A simples movimentação bancária de valores obtidos ilicitamente não configura o crime de lavagem, sendo necessário comprovar a intenção específica de dar aparência lícita aos bens.