Questões de Concurso

Uma mulher relata à polícia ter sido vítima de violência doméstica por parte de seu ex-cônjuge, que descumpriu medida protetiva anteriormente concedida, invadindo sua residência e ameaçando-a de morte. Diante da gravidade e reiteração da conduta, a autoridade policial requer a decretação da prisão preventiva do agressor.

(a)

A prisão preventiva só pode ser decretada se o agressor houver praticado crime com violência doméstica e grave ameaça, sendo a representação da vítima indispensável para o início da persecução penal.

(b)

O descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime autônomo e, nesses casos, a prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, dada a necessidade de assegurar a execução das medidas e a proteção da vítima.

(c)

A Lei Maria da Penha não prevê a prisão preventiva em casos de descumprimento de medida protetiva, sendo esta uma medida de caráter exclusivamente civil.

(d)

A representação da vítima é sempre necessária para a decretação da prisão preventiva em crimes praticados com violência doméstica, mesmo em casos de descumprimento de medida protetiva.

(e)

A invasão de residência e a ameaça configuram crimes que admitem a prisão em flagrante, mas não a prisão preventiva, a menos que haja representação formal da vítima.