Questões de Concurso

Uma operação policial desarticulou uma organização criminosa responsável por movimentar grandes somas de dinheiro obtidas através do tráfico de drogas. Durante as investigações, descobriu-se que os líderes da organização utilizavam empresas de fachada e contas bancárias em paraísos fiscais para dissimular a natureza, a origem e a movimentação dos valores. A Lei nº 9.613/1998 tipifica tais condutas como crime de lavagem de dinheiro.

(a)

A Lei nº 9.613/1998 considera crime de lavagem de dinheiro apenas a ocultação de dinheiro em espécie, não abrangendo outros bens ou valores.

(b)

Para a configuração do crime de lavagem de dinheiro, é essencial que o agente tenha conhecimento da infração penal antecedente que gerou os valores ocultados ou dissimulados.

(c)

O crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998, pune apenas a conduta de ocultar ou dissimular, não sendo possível a punição de quem, de qualquer forma, utiliza ou participa da movimentação dos valores.

(d)

A lei de lavagem de dinheiro exige que a atividade criminosa antecedente seja um crime específico, não se aplicando a valores provenientes de contravenções penais.

(e)

A simples abertura de conta bancária em nome de terceiros, sem a movimentação de valores, já configura o crime de lavagem de dinheiro.