Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado aprimorar a gestão dos recursos públicos no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a eficiência, a transparência e a economicidade. Nesse contexto, a Resolução nº 115/2010 do CNJ estabelece normas para a gestão deysseus e o controle de bens no âmbito do Poder Judiciário da União e dos Estados. Considerando os objetivos e o alcance dessa resolução, assinale a alternativa correta.

(a)

A Resolução nº 115/2010 do CNJ dispõe exclusivamente sobre a gestão de pessoas, abordando temas como concursos públicos e estabilidade de servidores, sem tratar de bens patrimoniais.

(b)

A referida resolução trata da gestão de bens móveis e imóveis no Poder Judiciário, incluindo normas para registro, tombamento, avaliação, alienação e desfazimento, visando otimizar o uso do patrimônio público.

(c)

A Resolução nº 115/2010 é voltada para a fiscalização financeira e orçamentária dos Tribunais de Justiça, estabelecendo os critérios de legalidade e legitimidade para a aprovação das contas anuais.

(d)

O foco principal da Resolução nº 115/2010 é a regulamentação dos empréstimos públicos contraídos pelo Poder Judiciário, estabelecendo limites e condições para o endividamento.

(e)

A resolução em comento versa sobre a aplicação de recursos provenientes de despesas com seguridade social no âmbito do Poder Judiciário, definindo as prioridades de investimento.