Questões de Concurso

Uma prefeitura, ao elaborar seu planejamento orçamentário para o próximo ano, identificou a necessidade de aumentar os recursos destinados à saúde e educação. No entanto, as projeções de receita tributária indicam que o montante arrecadado não será suficiente para cobrir as despesas planejadas nessas áreas, especialmente considerando os novos programas que se pretende implementar. Diante dessa limitação, a administração municipal avalia a possibilidade de abrir créditos adicionais para suplementar o orçamento aprovado. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de crédito adicional mais adequada para cobrir despesas de capital e/ou financeiras, quando estas não foram previstas ou são insuficientes no orçamento.

(a)

Crédito Especial, pois destina-se a despesas de capital e financeiras não previstas ou insuficientes no orçamento, mas que requerem autorização legislativa específica.

(b)

Crédito Suplementar, pois visa complementar despesas de capital e financeiras já previstas no orçamento, mas que se mostraram insuficientes.

(c)

Crédito Extraordinário, pois é aberto para despesas imprevisíveis e urgentes, como as de guerra, calamidade pública, ou outras situações excepcionais que não podem ser cobertas com os créditos ordinários.

(d)

Crédito Adicional de Convergência, modalidade inexistente na legislação orçamentária brasileira, utilizada para remanejar recursos entre diferentes órgãos.

(e)

Crédito Especial, pois é a única modalidade que permite a abertura de créditos para despesas de capital, independentemente de serem previstas ou insuficientes.