Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo, diante da necessidade de realizar obras de infraestrutura urbana de grande vulto, como a construção de um novo sistema de saneamento básico e a pavimentação de diversas ruas, avaliou que as receitas correntes ordinárias não seriam suficientes para cobrir os custos. Diante desse cenário, a prefeitura cogita a contratação de empréstimos para financiar tais projetos, que beneficiarão a população por muitos anos. Considerando os princípios do Direito Financeiro e as justificativas para o endividamento público, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para o uso do crédito público neste caso.

(a)

O crédito público é justificado apenas em situações de calamidade pública ou para cobrir déficits emergenciais, não sendo adequado para financiar investimentos de longo prazo em infraestrutura.

(b)

A principal justificativa para o uso do crédito público é o financiamento de investimentos de maturação prolongada, cujos benefícios se estendem a gerações futuras, sendo razoável que o custo seja distribuído no tempo.

(c)

O endividamento público só é permitido para cobrir despesas correntes quando as receitas ordinárias são insuficientes, sendo vedada sua utilização para projetos de infraestrutura que não gerem retorno financeiro imediato.

(d)

A contratação de empréstimos para obras de infraestrutura é considerada uma prática abusiva de crédito público, pois compromete a capacidade de pagamento do município em detrimento das despesas essenciais.

(e)

O crédito público, neste caso, seria justificado pela necessidade de gerir o caixa municipal, antecipando receitas futuras para cobrir despesas correntes, e não para investimentos de capital.