Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofreu um mal súbito enquanto passeava em uma praia de Santa Catarina. A equipe de socorro médico chegou ao local e, sem questionar sua nacionalidade ou status de residência, prestou os atendimentos emergenciais necessários, encaminhando-o ao hospital mais próximo. Essa conduta está em consonância com o princípio fundamental de que os direitos e garantias previstos na Constituição Federal se aplicam a todos que se encontram no território nacional.

(a)

A conduta da equipe de socorro médico é irrelevante, pois o turista, por não ser brasileiro, não possui direito a atendimento de saúde emergencial no país.

(b)

O atendimento prestado ao turista estrangeiro é correto, pois a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, e, por extensão, a todos que se encontram em território nacional em situações de emergência.

(c)

A equipe de socorro agiu de forma irregular, pois o direito à saúde é restrito apenas aos cidadãos brasileiros natos, não se estendendo a turistas estrangeiros, mesmo em casos de emergência.

(d)

O atendimento só seria justificado se o turista estrangeiro comprovasse residência fiscal no Brasil, o que não é o caso de um visitante a turismo.

(e)

A Constituição Federal garante direitos fundamentais apenas aos brasileiros; estrangeiros, mesmo em território nacional, não são considerados titulares desses direitos.