Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Brusque recebeu o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos (Decreto Municipal nº 10.025/2024) e foi instruído a estudá-lo atentamente. O código visa orientar a conduta dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta Municipal, promovendo um ambiente de trabalho ético e transparente.

(a)

O Código de Conduta Ética permite que o agente público utilize informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para benefício próprio ou de terceiros.

(b)

Segundo o Decreto Municipal nº 10.025/2024, é dever do agente público agir com imparcialidade, assiduidade e, quando necessário, manter sigilo sobre informações oficiais.

(c)

O servidor pode aceitar presentes de qualquer valor de particulares que mantenham relações comerciais com o município, desde que não haja contrapartida direta.

(d)

A prática de assédio moral no ambiente de trabalho é tolerada pelo Código de Conduta Ética, desde que não configure crime.

(e)

O Código de Conduta Ética autoriza o uso de bens públicos para fins particulares, desde que seja de forma esporádica e sem prejuízo ao serviço.