Questões de Concurso

O servidor público municipal de Brusque, João, ao analisar um processo de licitação para a aquisição de materiais de escritório, deparou-se com a necessidade de aplicar os princípios que regem a Administração Pública. Ele buscou relembrar os fundamentos essenciais que norteiam a atuação administrativa, conforme estabelecido na legislação municipal.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que devem ser aplicados de forma isolada em cada ato administrativo.

(b)

A supremacia do interesse público sobre o particular, a indisponibilidade do interesse público e a razoabilidade, como pilares da atuação administrativa.

(c)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que devem ser observados em todos os atos e procedimentos da Administração Pública.

(d)

A motivação, a autotutela, a presunção de legitimidade e a continuidade, que são os princípios expressos na Lei Orgânica.

(e)

A finalidade, a probidade administrativa, a razoabilidade e a proporcionalidade, que são os princípios basilares da gestão municipal.