Questões de Concurso

Ao iniciar os estudos sobre a Constituição Federal, o servidor público municipal de Brusque se deparou com os artigos iniciais que estabelecem os pilares do Estado brasileiro. Ele precisa compreender a essência desses princípios para aplicá-los em sua rotina de trabalho e entender a estrutura fundamental do país.

(a)

O Art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

O Art. 2º determina a separação dos Poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si, com o objetivo de garantir a estabilidade democrática.

(c)

O Art. 3º elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(d)

O Art. 4º, ao tratar das relações internacionais, estabelece que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural com outros povos, priorizando a defesa da soberania e a não intervenção.

(e)

Os artigos 1º a 4º da Constituição Federal tratam exclusivamente da organização administrativa do Estado, detalhando as competências de cada ente federativo.