Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UniRV

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC661824

notificar erro

Acerca dos princípios incidentes sobre as licitações, é correto afirmar que:

(a)

O artigo 5º da Lei 14.133/2021 faz referência exclusivamente à incidência dos princípios previstos no caput do art.37 da Constituição Federal e das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

(b)

O artigo 5º da Lei 14.133/2021 faz referência exclusivamente à incidência dos princípios previstos no caput do art.37 da Constituição Federal, deixando de mencionar expressamente a incidência das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

(c)

Entre os princípios expressamente mencionados pelo artigo 5º da Lei 14.133/2021 estão, entre outros, os princípios da celeridade e do desenvolvimento nacional sustentável.

(d)

Não há menção expressa à incidência do princípio do desenvolvimento nacional sustentável, entretanto, este se aplica às licitações em decorrência das disposições constitucionais

Visualizar Questão Comentada