Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que considera injusta, busca seus direitos fundamentais. Ele tem conhecimento de que a Constituição Federal garante um rol extenso de proteções, mas tem dúvidas sobre a abrangência e titularidade desses direitos, especialmente em comparação com estrangeiros residentes e pessoas jurídicas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses direitos.

(a)

Todos os indivíduos presentes no território brasileiro, sejam brasileiros ou estrangeiros, possuem direitos fundamentais, mas nem todos os direitos fundamentais são estendidos a estrangeiros e a pessoas jurídicas, que possuem limitações específicas.

(b)

Apenas cidadãos brasileiros natos têm acesso a todos os direitos fundamentais previstos na Constituição; estrangeiros e pessoas jurídicas possuem direitos limitados e sujeitos a regulamentações específicas.

(c)

Direitos fundamentais são exclusivos para pessoas físicas, sendo vedada a titularidade por parte de pessoas jurídicas, mesmo que estas estejam estabelecidas legalmente no país.

(d)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade se aplica exclusivamente aos brasileiros, excluindo-se expressamente estrangeiros residentes e quaisquer formas de pessoa jurídica.

(e)

O direito à vida, por ser absoluto, não admite qualquer exceção, mesmo em casos de guerra declarada, e a proteção se restringe à vida extrauterina.