Questões de Concurso

Um indivíduo foi submetido a interrogatório policial e, durante o procedimento, foi exposto a condições degradantes e tratamento cruel, com o objetivo de obter confissão. Posteriormente, o acusado alega que tal procedimento violou seus direitos constitucionais. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece proibições expressas quanto a certos tipos de tratamento. Com base nesses preceitos, analise as afirmações sobre a vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes.

(a)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, sendo que a vedação à tortura é considerada um direito absoluto pela doutrina dos direitos humanos.

(b)

Embora a Constituição Federal vete a tortura, ela permite tratamentos desumanos em situações excepcionais, como em interrogatórios policiais que visem à segurança nacional.

(c)

A tortura é equiparada a crime hediondo, mas é passível de fiança e anistia, pois o objetivo principal é a obtenção de informações para a justiça.

(d)

O tratamento desumano ou degradante não é expressamente proibido pela Constituição, diferentemente da tortura, que possui vedação específica.

(e)

A vedação à tortura aplica-se apenas a cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros ou pessoas jurídicas detidas em território nacional.