Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista na cidade de Santo Ângelo, sofreu um acidente e necessita de atendimento médico urgente. Diante da situação, a equipe de socorro público se depara com a necessidade de prestar assistência, mas surge a dúvida sobre os direitos do indivíduo no país. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos direitos fundamentais a estrangeiros residentes ou não no território brasileiro.

(a)

Apenas estrangeiros com residência comprovada no Brasil têm direito à inviolabilidade do direito à vida e à saúde, sendo os turistas excluídos de tais garantias.

(b)

Estrangeiros, independentemente de sua condição de residente ou turista, são titulares de direitos fundamentais no Brasil, incluindo o direito à vida e à saúde, conforme a Constituição Federal.

(c)

O direito à saúde é garantido a todos, mas o direito à vida pode ser condicionado à comprovação de reciprocidade por parte do país de origem do estrangeiro.

(d)

Apenas brasileiros natos ou naturalizados possuem direitos fundamentais plenos; estrangeiros possuem direitos limitados e sujeitos à conveniência do Estado.

(e)

Direitos fundamentais como vida e saúde são exclusivos para brasileiros. Estrangeiros podem receber assistência médica apenas em caráter de exceção e com autorização expressa do poder público.