Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC662076

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Um cidadão brasileiro, com 17 anos de idade, deseja se candidatar a um cargo eletivo no município de Santo Ângelo. Ele possui o alistamento eleitoral regularizado e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Diante desse cenário, analise a possibilidade de sua candidatura com base na legislação eleitoral brasileira.

(a)

O cidadão com 17 anos pode se candidatar a qualquer cargo eletivo, pois a idade mínima para o exercício da cidadania é de 16 anos.

(b)

A idade mínima para ser eleitor é 16 anos, mas para ser votado, ou seja, para ser candidato a um cargo eletivo, é necessário ter completado 21 anos.

(c)

O cidadão com 17 anos pode se candidatar a Vereador, pois essa é a única exigência de idade mínima para cargos legislativos municipais.

(d)

A Constituição Federal permite a candidatura de menores de 18 anos desde que sejam emancipados e tenham autorização judicial.

(e)

O alistamento eleitoral aos 16 anos garante o direito de ser votado para qualquer cargo, bastando a concordância do partido político.