Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, ao ser questionada sobre a titularidade de direitos fundamentais, ficou em dúvida se sua natureza jurídica de pessoa jurídica a impedia de ser protegida pela Constituição. A equipe jurídica buscou esclarecer se a proteção se estendia a entidades como a sua, especialmente em relação à liberdade de expressão e ao direito de propriedade, que são cruciais para o desenvolvimento de suas atividades comerciais e inovadoras.

(a)

Apenas pessoas físicas são consideradas titulares de direitos fundamentais, pois a Constituição Federal se refere especificamente aos "brasileiros e estrangeiros residentes no país", excluindo expressamente as pessoas jurídicas.

(b)

Pessoas jurídicas não possuem direitos fundamentais, uma vez que estes são inerentes à condição humana e não podem ser estendidos a entidades abstratas criadas por lei.

(c)

Pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais, mas em um rol restrito, não abrangendo direitos como a liberdade de locomoção ou a liberdade de expressão, que são exclusivos das pessoas físicas.

(d)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade a todos, incluindo pessoas jurídicas, embora estas não possam ser titulares de todos os direitos fundamentais, como aqueles estritamente ligados à pessoa humana.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas é reconhecida apenas em relação ao direito de propriedade e à liberdade de associação, sendo os demais direitos fundamentais reservados exclusivamente às pessoas físicas.