Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre segurança pública, um promotor de justiça apresentou dados alarmantes sobre o aumento de casos de tortura e tratamento desumano ou degradante em delegacias de polícia. Ele enfatizou a necessidade de reforçar as garantias constitucionais contra tais práticas, ressaltando que a Constituição Federal estabelece proibições explícitas a essas condutas, visando proteger a dignidade da pessoa humana e coibir abusos por parte do Estado.

(a)

A Constituição Federal veda expressamente a tortura e o tratamento desumano ou degradante, equiparando a tortura a crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sendo aplicável apenas a agentes públicos no exercício de suas funções.

(b)

O tratamento desumano ou degradante é proibido, mas a tortura, em casos excepcionais como guerra declarada, pode ser admitida como forma de punição, desde que haja autorização judicial prévia e específica.

(c)

A vedação à tortura e ao tratamento desumano ou degradante é um direito absoluto, não admitindo qualquer exceção, e a tortura é considerada um crime inafiançável, insuscetível de graça, anistia, indulto ou fiança, aplicando-se a qualquer pessoa, seja agente público ou particular.

(d)

Embora a Constituição Federal proíba a tortura, ela permite o tratamento desumano ou degradante em situações de grave ameaça à segurança nacional, como forma de obter informações cruciais para a defesa do Estado.

(e)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são considerados crimes hediondos, mas são passíveis de graça e anistia, caso o agente público demonstre ter agido sob coação moral irresistível ou em estrito cumprimento de dever legal.