Questões de Concurso

A Constituição Federal assegura uma série de direitos sociais fundamentais para garantir o bem-estar e a dignidade da pessoa humana. Em relação ao direito à saúde, à educação e ao trabalho, é correto afirmar que esses direitos são garantidos a todos os indivíduos no território nacional, visando promover a igualdade e o desenvolvimento social.

(a)

O direito à saúde é garantido a todos, mas o acesso à educação pública de qualidade e ao trabalho digno pode ser limitado por critérios socioeconômicos.

(b)

A Constituição Federal garante o direito à saúde como dever do Estado, mas a educação e o trabalho são primariamente responsabilidades individuais.

(c)

O direito à saúde é universal e integral, o direito à educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania, e o trabalho é um direito social com proteção especial contra despedida arbitrária.

(d)

Apenas o direito à saúde é considerado um direito social fundamental, enquanto a educação e o trabalho são garantias de menor relevância constitucional.

(e)

O direito à educação é garantido apenas até o ensino fundamental, cabendo ao indivíduo arcar com os custos de níveis superiores, e o trabalho não possui proteção específica contra a dispensa arbitrária.