Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em trânsito pelo território nacional, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico de emergência. A equipe de socorro público, ao prestar o auxílio, questionou se o indivíduo possuía residência legal no país antes de iniciar os procedimentos de salvamento. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, a conduta da equipe de socorro ao questionar a condição de residente antes de prestar o atendimento é:

(a)

Adequada, pois o direito à saúde, em caráter emergencial, pode ser condicionado à comprovação de residência para fins de registro e alocação de recursos.

(b)

Irrelevante, pois o direito à vida e à saúde são garantidos a todos, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência no país.

(c)

Adequada, pois apenas brasileiros e estrangeiros residentes têm garantida a inviolabilidade do direito à vida e à saúde.

(d)

Irrelevante, pois a Constituição Federal garante os direitos fundamentais apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros em trânsito.

(e)

Adequada, pois o direito à vida e à saúde são garantidos apenas aos residentes, e não aos turistas em trânsito.