Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC662088

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Uma pessoa nascida no exterior, de pais brasileiros, que nunca residiu no Brasil, deseja obter a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal, a aquisição da nacionalidade originária por descendência, mesmo sem a residência no território nacional, é possível mediante o cumprimento de determinados requisitos legais.

(a)

Impossível, pois a nacionalidade originária por descendência só é concedida a quem comprova residência no Brasil por um período mínimo.

(b)

Possível, se os pais brasileiros estavam a serviço da República Federativa do Brasil no exterior quando do nascimento.

(c)

Impossível, pois a nacionalidade brasileira originária é adquirida apenas pelo nascimento em território nacional.

(d)

Possível, mediante registro de nascimento em qualquer repartição consular brasileira, independentemente da situação dos pais.

(e)

Impossível, pois a nacionalidade originária por descendência exige residência no Brasil e registro em cartório local.