Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC662183

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Um servidor público municipal de Caxias do Sul, ao analisar os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, busca compreender a base principiológica que rege o Estado brasileiro. Ele se recorda que esses fundamentos são essenciais para a interpretação e aplicação das normas jurídicas.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

A soberania popular, a igualdade de todos perante a lei, a liberdade de expressão e a garantia do pleno exercício dos direitos sociais.

(c)

A República como forma de Estado, a Democracia como forma de governo, e a separação dos poderes como princípio de organização.

(d)

A unidade nacional, a federação como forma de Estado, e a autonomia dos entes federativos como premissa fundamental.

(e)

A dignidade humana, a justiça social, o progresso econômico e a proteção do meio ambiente.