Questões de Concurso

A organização político-administrativa do Brasil é definida pela Constituição Federal de 1988, que consagra a forma federativa de Estado. Um estudante de direito busca compreender como essa organização se estrutura, com foco na autonomia dos entes federativos e na repartição de competências.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas a autonomia municipal é limitada pela subordinação aos Estados.

(b)

A União é o ente federativo supremo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia limitada pela Constituição e pelas leis federais.

(c)

A República Federativa do Brasil é composta pela União indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

(d)

A autonomia dos Estados é plena, permitindo-lhes criar suas próprias constituições e legislar sobre todas as matérias, exceto aquelas de competência exclusiva da União.

(e)

Os Municípios são considerados autarquias estaduais, com autonomia restrita à gestão de seus serviços locais, sob supervisão direta dos governos estaduais.