Questões de Concurso

A dignidade da pessoa humana é um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Um servidor público municipal, ao analisar os princípios que regem o Estado, precisa compreender a importância desse fundamento para a atuação administrativa e a garantia dos direitos individuais e coletivos.

(a)

A dignidade da pessoa humana, embora seja um princípio fundamental, não possui aplicabilidade direta nas relações administrativas, servindo apenas como um ideal a ser buscado.

(b)

A Constituição Federal de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, servindo de base para a interpretação e aplicação de todas as normas, inclusive as administrativas.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana permite que o Estado intervenha na esfera privada dos cidadãos para garantir seu bem-estar, mesmo que isso implique a supressão de direitos individuais.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um princípio que se aplica apenas aos cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros residentes ou de passagem pelo país.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a dignidade da pessoa humana deve ser buscada prioritariamente por meio de políticas econômicas, desconsiderando a importância de direitos sociais e civis para sua concretização.