Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a saúde no Brasil, reconhecendo-a como um direito de todos e dever do Estado. A partir da promulgação da Carta Magna, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido para organizar a oferta de serviços de saúde de forma universal e equânime. Diante desse cenário, analise os artigos 196 a 200 da Constituição Federal.

(a)

Os artigos 196 a 200 da CF/88 determinam que a saúde é livre iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a normatização.

(b)

A Constituição Federal prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com diretrizes como a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

(c)

Segundo os dispositivos constitucionais, a participação dos estados na formulação e execução das políticas de saúde é proibida, concentrando-se todas as decisões no âmbito federal.

(d)

A legislação constitucional estabelece que o financiamento do SUS deve ser exclusivamente por meio de impostos sobre produtos industrializados, vedando outras fontes de receita.

(e)

Os artigos mencionados priorizam o atendimento a doenças de alta complexidade, deixando a cargo da iniciativa privada os cuidados básicos e preventivos.