Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O saneamento básico, englobando o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, é um direito fundamental que impacta diretamente a saúde pública, e sua universalização é um objetivo primordial do Estado, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
