A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem qualquer forma de discriminação, o que implica que a iniciativa privada pode atuar de forma complementar no SUS, desde que observadas as diretrizes e princípios do sistema.