A notificação compulsória de doenças e agravos à saúde é um dever de todos os profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde, sendo que a omissão ou o atraso na comunicação de casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação obrigatória pode acarretar sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação sanitária vigente.