Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O Regulamento Técnico da Atenção às Urgências (RTA-URG) estabelece diretrizes para a organização dos serviços de urgência e emergência no Brasil, com foco na regionalização e hierarquização do atendimento, visando garantir o acesso universal, integral e equânime aos cuidados em situações de risco à vida.