A notificação compulsória de doenças é um instrumento legal que visa monitorar e controlar a ocorrência de agravos à saúde. Doenças como a tuberculose, a sífilis e a hepatite B devem ser obrigatoriamente comunicadas pelas unidades de saúde aos órgãos de vigilância epidemiológica, permitindo a tomada de ações de controle e prevenção em tempo oportuno.