Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação, por meio de um sistema público e gratuito, o qual é regulamentado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
