Questões de Concurso

A Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios, expressos e implícitos, que visam garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência de seus atos. Um gestor público recém-empossado em Balneário Piçarras recebeu orientações sobre a importância de aderir estritamente a esses princípios em sua atuação diária para evitar irregularidades.

(a)

O princípio da impessoalidade permite que o gestor trate de forma diferenciada os cidadãos com base em suas preferências pessoais, desde que o faça de maneira discreta.

(b)

A publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental, mas pode ser relativizada em casos de interesse público superior, como a segurança nacional.

(c)

O princípio da eficiência autoriza o gestor a tomar decisões baseadas apenas em sua conveniência e oportunidade, sem a necessidade de justificar o mérito do ato.

(d)

O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue com honestidade, lealdade e boa-fé, mesmo que sua conduta não seja estritamente ilegal.