Questões de Concurso

Um cidadão de Balneário Piçarras (SC) deseja obter informações sobre a execução de um contrato administrativo específico firmado pela prefeitura. Ele formaliza um pedido de acesso à informação por meio do sistema eletrônico oficial. Considerando a legislação federal que regula o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o direito do requerente.

(a)

O órgão público deve fornecer a informação solicitada em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa expressa, e o acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente do interesse demonstrado.

(b)

O pedido será negado caso a informação seja considerada sigilosa por decisão interna do órgão, sem possibilidade de recurso por parte do cidadão.

(c)

O cidadão só terá acesso à informação se comprovar ser parte diretamente interessada no contrato, sob pena de indeferimento do pedido.

(d)

O órgão público tem o prazo de 15 dias para responder, sem possibilidade de prorrogação, e a informação deve ser disponibilizada de forma clara e em linguagem compreensível.