Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 inicia com um conjunto de normas que estabelecem os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esses princípios fundamentais orientam toda a ordem jurídica e a atuação dos poderes públicos, garantindo a dignidade da pessoa humana e a soberania nacional. A correta compreensão desses preceitos é essencial para o exercício da cidadania e a fiscalização do poder.

(a)

O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, garantindo a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões, mas não se estende à organização partidária.

(b)

A soberania é um princípio fundamental que confere ao Estado brasileiro o poder de autodeterminação em relação a outros Estados, sendo a forma de governo adotada o presidencialismo.

(c)

A cidadania, como fundamento da República, assegura o direito de participação política dos indivíduos, mas não abrange a proteção dos direitos sociais.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que fundamenta a República Federativa do Brasil, orientando a interpretação e aplicação de todas as normas constitucionais e legais.