Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Balneário Piçarras (SC) está em período de estágio probatório e precisa compreender os princípios que norteiam toda a Administração Pública. Ele busca entender como esses princípios se manifestam no dia a dia de suas funções e na relação com os cidadãos.

(a)

Os princípios da Administração Pública, como legalidade e impessoalidade, são meramente informativos e não possuem força vinculante, podendo ser flexibilizados em situações de urgência.

(b)

A atuação do servidor público deve se pautar, primordialmente, pelos princípios da eficiência e economicidade, sendo os demais princípios secundários.

(c)

Os princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devem ser observados em todas as suas esferas, garantindo a lisura e a boa gestão dos recursos públicos.

(d)

O princípio da publicidade permite que informações sigilosas sejam divulgadas a qualquer cidadão, a fim de garantir a transparência total das ações administrativas.

(e)

O princípio da moralidade se restringe à honestidade pessoal do agente público, não abrangendo a ética na condução dos processos administrativos.