Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua estrutura fundamental, é regida por princípios que norteiam tanto sua organização interna quanto suas relações externas. A Constituição Federal estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro e os objetivos a serem perseguidos. Ao analisar esses preceitos, é possível identificar a base ideológica e política que sustenta a nação.

(a)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente estabelecido no Art. 1º da Constituição Federal.

(b)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça, cor, sexo, origem ou quaisquer outras formas de discriminação, conforme detalhado no Art. 3º da CF.

(c)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia, com um sistema presidencialista de governo, onde o Presidente da República é eleito pelo voto direto e secreto para um mandato de 4 anos, permitindo uma recondução ao cargo.

(d)

As relações internacionais do Brasil são pautadas pela independência nacional, pela prevalência dos direitos humanos, pela concessão de asilo político, pela não intervenção e pela defesa da paz, princípios estes que visam garantir a harmonia e o respeito mútuo entre as nações.

(e)

A separação dos Poderes da União em Executivo, Legislativo e Judiciário, com atribuições distintas, mas em harmonia, constitui um dos pilares da organização estatal brasileira, garantindo o equilíbrio e a fiscalização mútua entre os órgãos de poder.