Questões de Concurso

O princípio da eficiência na Administração Pública, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a atuação administrativa seja pautada pela busca incessante de melhores resultados com o menor custo possível. Isso implica a adoção de práticas de gestão que otimizem o uso dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

(a)

O princípio da eficiência determina que os atos administrativos devam ser praticados com a máxima celeridade, mesmo que isso comprometa a análise de mérito e a segurança jurídica das decisões tomadas pelo gestor público.

(b)

A adoção de indicadores de desempenho, a avaliação periódica dos serviços públicos e a busca por novas tecnologias são medidas que concretizam o princípio da eficiência na gestão pública, visando a otimização dos recursos e a satisfação do cidadão.

(c)

O princípio da eficiência, por si só, autoriza a dispensa de licitação em casos de urgência, desde que a contratação seja considerada a mais vantajosa para a administração, mesmo sem previsão legal específica.

(d)

A impessoalidade é o principal reflexo do princípio da eficiência, pois garante que a atuação administrativa seja voltada para o interesse público, sem favorecimentos pessoais ou políticos, assegurando a igualdade de tratamento a todos os administrados.

(e)

O princípio da eficiência exige que todos os processos administrativos sejam obrigatoriamente digitalizados, independentemente da capacidade técnica do órgão ou da natureza do serviço prestado, como forma de garantir a publicidade e o acesso à informação.