Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito em Balneário Piçarras questionou a divisão de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele busca compreender como a Constituição Federal estrutura o poder e as funções estatais, especialmente no que tange aos Poderes Legislativo e Executivo.

(a)

A Constituição Federal adota a tripartição de poderes, com o Poder Executivo responsável pela função legislativa e o Poder Legislativo pela função de fiscalizar o Executivo, sendo ambos independentes e harmônicos entre si.

(b)

A tripartição de poderes, prevista na Constituição Federal, atribui ao Poder Legislativo a função de administrar o Estado e ao Poder Executivo a função de elaborar leis, enquanto o Poder Judiciário exerce a função jurisdicional.

(c)

A Constituição Brasileira consagra a tripartição de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), atribuindo ao Legislativo a função de legislar e fiscalizar, e ao Executivo a função de administrar e executar as leis, com competências e atribuições distintas para cada ente federativo.

(d)

O Poder Legislativo federal tem como principal função a chefia de Estado e de Governo, enquanto o Poder Executivo é responsável exclusivamente pela elaboração das leis e pela fiscalização das contas públicas.

(e)

A Constituição Federal estabelece que os poderes são independentes, mas não harmônicos, permitindo que o Poder Executivo legisle e o Poder Legislativo administre o país, sem a necessidade de equilíbrio entre eles.