Questões de Concurso

Um novo servidor público municipal de Balneário Piçarras (SC) está estudando a estrutura do Estado brasileiro e suas divisões. Ele precisa entender como a Constituição Federal organiza o poder em níveis nacional, estadual e municipal, além de como esses entes se relacionam e quais são suas competências básicas.

(a)

A Constituição Federal estabelece a República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos autônomos, sendo a União responsável pela política externa e os Estados pela segurança pública.

(b)

O Título I da Constituição Federal trata da Organização do Estado, definindo a forma federativa, a autonomia dos entes federativos e as competências legislativas e administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, com foco na descentralização administrativa.

(c)

A organização do Estado brasileiro, conforme os Títulos I, II e III da Constituição Federal, abrange a repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo a autonomia de cada ente e estabelecendo as bases para a federação.

(d)

O Título II da Constituição Federal, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, detalha a organização do Estado e a repartição de competências entre os entes federativos, sendo o Título III dedicado à Ordem Social.

(e)

A Constituição Federal divide o Estado em Poder Legislativo, Executivo e Judiciário em nível federal, e cada Estado membro possui autonomia para organizar seus próprios poderes e competências, enquanto os Municípios são meras divisões administrativas sem autonomia.