Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em Balneário Piçarras (SC) está em fase de ambientação e busca compreender os pilares que sustentam a organização do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele se depara com a necessidade de entender os princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil, desde sua formação até seus objetivos maiores.

(a)

A República Federativa do Brasil, composta pela união indissolúvel de estados, Distrito Federal e municípios, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a federação a forma de estado e a república a forma de governo.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a autonomia municipal, a separação dos poderes e a prevalência dos direitos humanos, com o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional.

(c)

A forma de estado do Brasil é a federação, caracterizada pela autonomia dos entes federativos e pela vedação à secessão, enquanto seus objetivos fundamentais se concentram na defesa da paz, na autodeterminação dos povos e na cooperação internacional.

(d)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da CF/88, são a soberania, a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre os estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos, visando a erradicação da pobreza.

(e)

A República Federativa do Brasil, em sua organização, baseia-se nos princípios de indissolubilidade do pacto federativo, na separação dos poderes e na garantia de direitos fundamentais, sendo a forma de governo o presidencialismo.