Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Balneário Piçarras (SC) busca compreender os alicerces que sustentam a organização do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele deseja entender os pilares sobre os quais a República Federativa do Brasil se assenta, a forma de governo adotada e a estrutura de sua organização territorial.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adotando a forma de governo republicana, o regime presidencialista e a federação como forma de Estado, sendo vedada a secessão.

(b)

A República Federativa do Brasil, composta pela livre associação dos Estados e Municípios, adota a monarquia como forma de governo e a confederação como forma de Estado, permitindo a secessão mediante plebiscito.

(c)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a república unitária, com um governo centralizado que detém todo o poder, sendo os Estados e Municípios meras divisões administrativas sem autonomia.

(d)

O regime de governo brasileiro é o parlamentarismo, onde o chefe de governo é escolhido pelo legislativo, e a forma de Estado é a união de estados soberanos, com possibilidade de desmembramento.

(e)

A República Federativa do Brasil é uma entidade centralizada onde os municípios possuem autonomia legislativa plena, mas os estados dependem diretamente da União para a maioria de suas decisões.