A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Seus objetivos fundamentais incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, com a ressalva de que o Poder Judiciário possui primazia em todas as esferas de atuação. Os objetivos da República incluem a defesa da pátria e a manutenção da ordem pública, com ênfase na intervenção em assuntos de outros países para garantir a paz.

A forma de Estado adotada pelo Brasil é o Estado Unitário, onde a autonomia dos entes federativos é limitada e as decisões políticas emanam centralmente da União. Os princípios fundamentais se concentram na defesa da soberania nacional e na prevalência dos interesses econômicos sobre os sociais.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de secessão dos Estados para formar novas nações, desde que haja aprovação em plebiscito popular. Os objetivos fundamentais da República focam na expansão territorial e na imposição de um regime político único em todo o território nacional.

A República Federativa do Brasil é organizada de forma a concentrar o poder no Poder Executivo, que detém a função de legislar e julgar em última instância. Os princípios fundamentais se restringem à soberania nacional e à defesa dos interesses econômicos.